FERNANDA CALGARO
da Folha de S.Paulo
Uma liminar (decisão provisória) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina que todos os alunos da rede pública que pedirem isenção da taxa de R$ 100 do vestibular da Unesp sejam atendidos. A medida já vale para este processo seletivo.
O mérito do caso ainda não foi julgado em definitivo. No entanto, Jaqueline Lorenzetti Martinelli, promotora de Justiça do Grupo de Inclusão Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, que entrou com a ação em 2 de julho, avalia que, até o julgamento ocorrer, provavelmente a fase de inscrição, que vai até 5 de outubro, terá acabado. "E mesmo que a liminar caia, o que acho difícil, o candidato terá pedido a isenção quando a medida estava valendo. Portanto, entendemos que a concessão da isenção deve permanecer."
O período para pedir isenção teve início ontem e vai até o dia 6 de setembro.
A rede de cursinhos comunitários Educafro é a autora da representação ao Ministério Público que originou a ação, que tem como alvo apenas a Unesp. "Escolhemos a Unesp por ter mais campi no interior", justifica a promotora.
Os critérios para a concessão, segundo o edital, são: ter feito o ensino médio em escola pública ou em particular com bolsa integral, ou ter cursado supletivo; ter renda individual mensal igual ou inferior a R$ 456; morar no Estado de São Paulo ou ter vínculo com cursinho comunitário ou escola pública paulista. Inicialmente, estavam previstas 6.244 isenções.
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